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Prezado Associado,
Temos grande satisfação em informar que a Câmera Legislativa do DF aprovou, no último dia 15 de junho, o Projeto de Lei nº 1614 de 2020, que visa dar agilidade na regularização de áreas ocupadas pelos Clubes Sociais do DF.
O texto desse PL foi amplamente discutido e levou anos para ser finalizado. Esse longo trabalho contou com a participação de representantes de nosso COCBMDF, que não economizaram esforços nessa missão.
Com o PL aprovado na CLDF, o próximo passo é a promulgação da Lei pelo Governador do Distrito Federal. Os lotes poderão ser regularizados mediante contrato de concessão direta de direito real de uso e a autorização será válida por 30 anos, prorrogável por igual período, o que nos trás segurança jurídica para nosso funcionamento.
Essa é uma conquista importantíssima e trará, finalmente, condições para que possamos tornar a ocupação da área do nosso Clube, regular.
Uma grandiosa conquista para todos nós!
TC Ferrari - Presidente
